Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma GIMIA ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O GIMIA é uma plataforma de consulta clínica de medicamentos (bulário) voltada para profissionais de saúde, estudantes e pacientes. O Serviço disponibiliza informações sobre medicamentos, interações farmacológicas, ajuste de dose e orientações clínicas com o auxílio de inteligência artificial.

Aviso importante: as informações fornecidas pelo GIMIA têm caráter exclusivamente informativo e de apoio à decisão clínica. Elas não substituem a avaliação, o diagnóstico ou a prescrição de um profissional de saúde habilitado.

3. Cadastro e Conta

Para acessar funcionalidades do Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, incluindo nome completo, e-mail, CPF e telefone. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O CPF informado no cadastro é utilizado exclusivamente para fins de processamento de pagamentos através de nosso parceiro de pagamentos (Asaas) e para cumprimento de obrigações legais.

4. Planos e Pagamentos

O GIMIA oferece planos gratuitos e pagos. Os planos pagos são cobrados de forma mensal ou anual, conforme a opção selecionada. O processamento de pagamentos é realizado pela plataforma Asaas, em conformidade com as regulamentações do Banco Central do Brasil.

• Os preços estão expressos em Reais (BRL) e já incluem todos os impostos aplicáveis.
• O acesso ao plano pago é liberado imediatamente após a confirmação do pagamento.
• Cobranças recorrentes serão realizadas automaticamente na data de renovação.
• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelas configurações da conta.

5. Política de Reembolso

Você pode solicitar reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a primeira contratação de um plano pago, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Para solicitar, entre em contato pelo e-mail de suporte informado na plataforma.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• Violar quaisquer leis ou regulamentações aplicáveis;
• Compartilhar acesso à sua conta com terceiros;
• Tentar acessar, extrair ou reproduzir em massa o conteúdo da plataforma;
• Usar o Serviço para fins comerciais não autorizados;
• Transmitir conteúdo malicioso, difamatório ou que viole direitos de terceiros.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, código-fonte e marcas presentes no GIMIA são de propriedade exclusiva ou licenciados pelo GIMIA. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa por escrito.

8. Limitação de Responsabilidade

O GIMIA não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço, incluindo decisões clínicas tomadas com base nas informações disponibilizadas. As informações são fornecidas "como estão", sem garantia de completude ou atualização em tempo real.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos, entre em contato com nosso suporte através da plataforma ou pelo e-mail disponível na página de contato.